A Quercus denunciou que companhias de seguros estão a encaminhar os chamados Veículos em Fim de Vida (VFV) para leilões onde são comprados por empresas sem licenciamento para os gerirem.
A Quercus tem conhecimento que muitos dos Veículos em Fim de Vida, principalmente viaturas com poucos anos, com origem em acidentes de viação, estão a ser, com participação ativa das seguradoras, encaminhados para leilões, promovidos por empresas especializadas.
Comunicado da Quercus
A associação ambientalista alerta que estas empresas não credenciadas conseguem fazer licitações mais elevadas do que os centros de abate licenciados, uma vez que não têm quaisquer custos relacionados com a boa gestão de um VFV, nomeadamente os custos associados ao correto e seguro transporte, à descontaminação e tratamento dos resíduos perigosos como os óleos e outros resíduos, e ao pagamento de taxas e de licenças exigidas aos centros de abate credenciados.
A Quercus aponta também o dedo ao Estado por ignorar a legislação comunitária no caso de vir a publicar em Diário da República o atual Código da Estrada que permite o cancelamento de matrícula de viaturas sem a apresentação do respetivo Certificado de Destruição.
Aliás, esta possibilidade foi há um ano, objeto de uma queixa da Quercus à CE - Comissão Europeia, na medida em que a associação ambientalista lhe reconhece o ónus de permitir três gravíssimas situações:
A punição com multas ou outras sanções pesadas pelo não cumprimento de legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos perigosos, que é a classificação atribuída aos VFV.
Como decurso do exposto anteriormente, uma perda importante de receitas como impostos ou contribuições para a Segurança Social.
A poluição grave do ambiente por resíduos perigosos, como óleos minerais, e ameaça da saúde e segurança pública, na medida em que a intervenção ilegal de VFV é muito poluente e inclusive perigosa.
Para a Quercus, é indispensável que o Código da Estrada impeça a possibilidade dos veículos em fim de vida poderem ir para sucata ilegais, questionando que se permita que a viatura continue a existir quando a matrícula é cancelada.
A Quercus aponta uma clara contradição no facto de com o cancelamento da matrícula deixar de existir o Imposto Único de Circulação (IUC) - um imposto de posse. Posse essa que pelos vistos continuará a existir.
Face a isto, a Quercus admite que vai aguardar para ver se a publicação oficial do Código da Estrada inclui uma alteração que revogue esta contradição, mas promete “voltar a reagir de acordo com a gravidade da situação” caso isso não aconteça.
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