O Estado de Alarma (estado de alarme) decretado em Espanha a
14 de Março não vai afectar as coberturas de seguro automóvel reiterou a Unespa
– Unión Española de Entidades Aseguradoras y Reaseguradoras.
A entidade que agrega as maiores companhias espanholas, congénere
da portuguesa APS (Associação Portuguesa de Seguros), assegura que as
coberturas estão válidas quer na modalidade de responsabilidade civil contra
terceiros quer em danos próprios, em qualquer circunstância.
A Unespa foi obrigada a esclarecimentos após rumores que
indicavam que os seguros estariam com excepções pela situação de alarme
decretada por decreto real. Neste decreto estaria indicado que a utilização de
veículos particulares em vias públicas fica estritamente reservada à realização
de actividades necessárias ou para abastecimento de combustível.
Como actividades necessárias são consideradas as mesmas que
permitem a um peão andar na rua, ou seja, aquisição de alimentos, produtos
farmacêuticos ou bens de primeira necessidade, procura de assistência
sanitária, deslocação para o trabalho, assistência a pessoas dependentes, ou
outros casos excepcionais.
Mas está esclarecido: As apólices de seguro automóvel
continuam válidas e as coberturas mantêm-se, e as oficinas podem abrir. A
novidade é que as inspecções são adiadas sem multas durante este período.
Também a abertura de oficinas de reparação e manutenção
automóvel foi alvo de dúvidas, tendo a Confederación Española de Talleres de
Reparación de Automóviles y Afines (Cetraa) e a Federación Española de
Empresarios Profesionales de Automoción (Conepa), duas maiores associações sectoriais,
confirmado que se incluem na lista de “serviços essenciais” e podem prosseguir actividade
normal.
Os centros de Inspecção automóvel estarão mesmo encerrados.
Os condutores dos veículos que não puderem realizar a inspecção periódica ou
outra neste período, não serão multados, sendo-lhes entregue uma notificação
para que o façam após o fim desta situação.
O Estado de Alarma em Espanha é o nível mais baixo de
emergência pública, existindo ainda o Estado de Excepção e o Estado de Sítio,
gradualmente mais restritivos dos direitos constitucionais.
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